Lei Organica Do Distrito Federal Atualizada 2011

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Lei Orgânica Do Distrito Federal Preâmbulo Sumário
lei orgânica do distrito federal preâmbulo sumário
. e de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.) XI – zelar pelo conjunto urbanístico de. Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei

Linguagem: portuguese
Número de páginas: 131, Tamanho do arquivo: 0.55 MB
Relatório
Lei Orgânica Do Distrito Federal
lei orgânica do distrito federal
.. É competência do Distrito Federal, em comum com a União: I - zelar pela guarda da Constituição Federal, desta Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas.

Linguagem: portuguese
Número de páginas: 109, Tamanho do arquivo: 0.49 MB
Relatório
Lei Orgânica Do Distrito Federal
lei orgânica do distrito federal
.. É competência do Distrito Federal, em comum com a União: I - zelar pela guarda da Constituição Federal, desta Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas.

Linguagem: portuguese
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Relatório
Lei Orgânica Do Distrito Federal
lei orgânica do distrito federal
.. É competência do Distrito Federal, em comum com a União: I - zelar pela guarda da Constituição Federal, desta Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas.

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